Quinta-feira, 2 de Março de 2006

Esta justiça que vamos tendo...

O processo contra Isaltino Morais voltou à fase de inquérito, por alegadas falhas processuais. Segundo o JN, a dita falha processual resume-se ao acusado não ter sido ouvido na fase de inquérito.

A este caso, juntam-se os de Fátima Felgueiras, os arguidos do chamado processo Casa Pia e um sem número de casos que nunca chegam ao fim, devido a irregularidades na investigação ou, falhas processuais.

Chegados aqui, pergunto: Mas será que os magistrados do MP são incompetentes ao ponto de concluir investigações ou processos de acusação sem respeitarem o que determina a lei. Será possível que os advogados, parece que, de forma geral, destruam completamente o trabalho dos magistrados do MP com toda esta facilidade? Se assim é, para que serve o MP? Apenas para pôr em causa a honorabilidade dos cidadãos, uma vez que não consegue provar a sua culpa?

Ou será que entre incompetência, falta de meios, barreiras várias à investigação, um emaranhado de leis que permitem todo o tipo de habilidades, os poderosos ficam acima da lei?

Ou será que a lei que existe em Portugal é apenas a que se aplica ao cidadão indefeso, sem meios para pagar a um advogado competente?

A Sr.ª, Saudade Nunes, directora do laboratório de polícia científica, numa entrevista ao Correio da Manhã, publicada no sábado passado, disse esta barbaridade: "Estamos bem como estamos. A prescrição faz parte da nossa tradição jurídica. Um criminoso não deve passar a vida inteira com a espada sobre a cabeça. Há um tempo em que deve ser perseguido, a partir do qual não o pode ser mais."

Note-se o preciosismo: "Um tempo para ser perseguido" Não se diz, um tempo para ser investigado e presente a tribunal.

Francamente, se é apenas isto que a Justiça tem para dar aos portugueses, devo dizer aos senhores que a administram, que não nos serve.

Não é esta a justiça que qualquer país civilizado pode admitir. Se é isto que temos e que chamam justiça, acabe-se de vez, porque isto é exactamente o contrário; é injustiça!

O povo sabe fazer melhor justiça; à moda de Fafe. Célere, justa e barata.



publicado por AC às 12:23

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