Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2006

A nova justiça

Esta rapaziada que vai ocupando as cadeiras do poder, paulatinamente consolida a sua posição, com a finalidade de se perpetuar nesse mesmo poder de forma inimputável.


Vem isto a propósito da nova lei de política criminal que o governo se apronta para aprovar. Basicamente o que se produz é simples; de futuro, é o governo ou o parlamento, a decidir as prioridades de investigação dos diversos crimes.


Aqui chegados, uma questão se põe de imediato: Não deverão ser todos os crimes investigados em tempo útil? Ou uns são investigados de imediato e outros enrolam-se nas malhas legais até prescreverem, sendo que isto já acontece actualmente, mesmo sem a nova lei, quando se trata de crimes perpetrados por gente poderosa.


Sendo certo que os crimes de colarinho branco tomam actualmente uma dimensão nunca vista, que os assaltos a bancos e os roubos à mão armada foram substituídos pelas apropriações indevidas, tráfico de influências, subornos e pagamentos, comissionamentos na adjudicação de empreitadas, gestão danosa, etc., e que estes são essencialmente praticados por gente que aos mesmos tem acesso, ou seja, gente da área de influência política, não representará a nova lei uma lei de protecção a este tipo de crimes?


Quando 70% dos municípios estão a ser investigados por suspeitas diversas, o que se poderá pensar da capacidade do governo decidir do que e quando, deve ser investigado? Onde fica, neste quadro, a independência do poder judicial? Diria que certamente, noutro país!


Vamos imaginar alguns cenários. Um político ou um gestor público do partido no governo é indiciado que um qualquer crime. Determina o governo a prioridade dessa investigação? E se o político ou gestor for do partido na oposição? A prioridade é a mesma? E as autarquias? As que pertencem à oposição são mais prioritárias do que as pertencentes ao partido do governo? E os cidadãos criminosos? Serão os que têm cartão partidário menos prioritários do que os que não têm?


Não estaremos, impávidos e serenos a assistir à total politização da justiça? Actualmente, dificilmente um político é sentado no banco dos réus e, mais dificilmente ainda, é condenado.


Digo eu, que no novo quadro legal, o pessoal da política é decretado impoluto.





publicado por AC às 23:10

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